DATA: 06 de outubro de 2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO III, SUBSEÇÃO VII, ART. 89 AO 90 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, conformes períodos abaixo especificados:

Servidor	Matricula	Período Aquisitivo Férias	Período de gozo de Férias	Data de retorno
Elieldri Alberti	1071	De: 10/05/2021 a 09/05/2022	De: 17/11/2025 a 06/12/2025	Dia: 07/12/2025
		De:10/05/2022 a 09/05/2023	De:17/12/2025 a 05/01/2026	Dia:06/01/2026
		De:10/05/2023 a 09/05/2024	De:16/01/2026 a 04/02/2026	Dia:05/02/2026
		De:10/05/2024 a 09/05/2025	De:16/02/2026 a 07/03/2026	Dia:08/03/2026

Art. 2º. CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do servidor acima mencionado, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Art. 3º. O abono pecuniário acima mencionado será pago na folha de pagamento que antecede o gozo das mesmas, juntamente com o adicional constitucional de 1/3 de férias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 06 de outubro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.