DATA: 06 de outubro de 2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO III, SUBSEÇÃO VII, ART. 89 AO 90 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, conformes períodos abaixo especificados:

Servidor	Matricula	Período Aquisitivo Férias	Período de gozo de Férias	Data de retorno
Valdenir Aparecido Moraes	307	De: 10/03/2022 a 09/03/2023	De: 28/11/2025 a 17/12/2025	Dia: 18/12/2025
		De:10/03/2023 a 09/03/2024	De:29/12/2025 a 17/01/2026	Dia:18/01/2026

Art. 2º. CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do servidor acima mencionado, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Art. 3º. O abono pecuniário acima mencionado será pago na folha de pagamento que antecede o gozo das mesmas, juntamente com o adicional constitucional de 1/3 de férias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 06 de outubro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.