Processo de Inexigibilidade: 22/2025

Processo Administrativo: 95/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: JEAN DOS SANTOS NUNES ROCHA .

Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que trata de locação de imóvel comercial com estrutura em alvenaria, piso de cerâmica, portas e janelas frontais em vidro temperado, 06 salas comerciais, recepção, 02 banheiros, área de ventilação, cozinha, 01 sala no piso superior, localizado na Avenida XV de Novembro, nº 237, Centro, Paranatinga – MT, com área construída de aproximadamente 227 m² (210 m² no andar térreo e 16,99 m² na sala superior), para funcionamento da Junta Militar, Controladoria Geral e demais setores administrativos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Paranatinga/MT.

Do prazo do contrato: 07/10/2025 a 07/10/2026

Do valor total R$ 106.320,00 (Cento e seis mil trezentos e vinte reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 07 de outubro de 2025.