A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.997/0001-72, neste ato representada por seu Prefeito, Pabollo Victor Batista Siman, brasileiro, solteiro, portador da RG nº 2193628-5 SEJUSP/MT e CPF nº 040.***.***-05, residente e domiciliado à Av. dos Imigrantes, nº 1444, Vila Maria, CEP 78275-000 – Rio Branco/MT.

ATESTA QUE, a Obra de Microrrevestimento, Termo de Convênio nº 0281/2024/SINFRA, cujo objeto é a Aquisição de materiais para aplicação de microrrevestimento para pavimentação asfáltica nos trechos: Rua João E. Ribeiro - T1 a T4, Rua dos Estudantes - T1 a T4, Rua Treze de Maio - T1 a T4, Rua Ipiranga T1 a T4, Rua Itamarati T1 - T4, Rua José Silveira Tavares, Rua 7 de Setembro, Rua Pedro I de Araújo - T1 e T2 e Rua José Tavares de Menezes - T1 e T2. Coordenada da Rua Principal: Rua 7 de Setembro, coordenada inicial: 15°14'24.72”S;58°6'55.89”O Coordenada final: 15°14'55.73”S; 58°6'59.31”O. Totalizando uma extensão de 53.276,05 m², no Município de Rio Branco- MT.

A obra foi licitada por meio da Concorrência Eletrônica nº 002/2024, resultando no Contrato nº 051/2024, tendo sido executada pela empresa BR Paving Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.264.721/0001-86, localizada à Rua Presidente Prudente de Moraes, 44, Quilombo – Cuiabá/MT.

Declara-se que a referida obra foi concluída nesta data, em conformidade com as condições contratuais e técnicas estabelecidas, encontrando-se de acordo com o projeto aprovado e apta para uso público neste Município.

Rio Branco – MT, 07 de outubro de 2025.

             Pabollo Victor Batista Siman                                           Kelvyn Allan De Oliveira

                     Prefeito Municipal                                                 Engenheiro Civil – CREA 58101MT