Aprova o Edital Nº 01/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, que regulamenta a Eleição Suplementar para Seleção de Membros: Titular e Suplentes, para o Conselho Tutelar do Município de União do Sul e dá outras providências.

A Presidente em Exercício do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA do Município de União do Sul - MT, abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Conselho aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica aprovado na íntegra o EDITAL Nº 01/2025, de 07 de outubro de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, que regulamenta a Eleição Suplementar para Seleção de Membros: Titular e Suplentes, para o CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no âmbito do Município de União do Sul - MT.

Parágrafo Único. O Edital de Eleição Suplementar Nº 01/2025 tem o objetivo de selecionar candidatos(as) a Membros Titular e Suplentes para o Conselho Tutelar, sendo 1 (um) membro titular e 5 (cinco) membros suplentes, para mandato desde a data de posse até 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º. O Edital Nº 01/2025 do CMDCA, em anexo, é parte integrante desta Resolução, independentemente de transcrição.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS REUNIÕES, União do Sul – MT, 07 de outubro de 2025.

NAYARA TAYS PRAZER

Presidente em Exercício do CMDCA