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Prefeitura Municipal de Apiacás

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 07 de Outubro de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

LAERCIO BRITES DE SA

208.XXX.XXX-68

9773 /00043/2025

ITAMAR ANTONIO STELLA

198.XXX.XXX-72

9773 /00044/2025

ITAMAR ANTONIO STELLA

198.XXX.XXX-72

9773 /00045/2025

ERIKA LELLIS BALARDIN STEFANO

183.XXX.XXX-00

9773 /00048/2025

ERIKA LELLIS BALARDIN STEFANO

183.XXX.XXX-00

9773 /00049/2025

CANTAREIRA DO XINGU AGROPECUARIA S A

03.XXX.XXX/0001-XX

9773 /00050/2025

CANTAREIRA DO XINGU AGROPECUARIA S A

03.XXX.XXX/0001-XX

9773 /00051/2025

ANTONIO AUGUSTO COELHO

563.XXX.XXX-34

9773 /00052/2025

ANTONIO AUGUSTO COELHO

563.XXX.XXX-34

9773 /00053/2025

ANTONIO AUGUSTO COELHO

563.XXX.XXX-34

9773 /00054/2025

ANTONIO AUGUSTO COELHO

563.XXX.XXX-34

9773 /00055/2025

Titular do Órgão da Administração  Tributação Municipal responsável pelo ITR

Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura: 

Data de Afixação: 07/10/2025

Data de desafixação: 22/10/2025