Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 396/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 055/2025 e autorizo a contratação da empresa TOPOGEO ENGENHARIA PROJETOS E TERRAPLANAGEM LTDA com CNPJ: 19.753.764/0001-86, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETAS CONJULGADOS DE CONCRETO, no Valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 07 de outubro de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL