Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: J. F ORMOND ME

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 053/2024 acostados a Concorrência Pública nº 02/2024 – Processo Administrativo nº 039/2024, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Terceira – Do Prazo e Vigência, item 3.1, e o prazo de entrega da obra item 3.1.2 pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO E VIGÊNCIA

3.1 - O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. E passará a ser de 24 (vinte e quatro) meses. A contar da data da sua assinatura.

3.1.2 O prazo de entrega da obra é de 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da assinatura da Ordem de Serviços, e passará a ser de 480 (quatrocentos e oitenta) dias a contar da data de 17.02.2025

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença do fiscal do contrato.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 19 de junho de 2025

• MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE
• CNPJ: 01.367.762/0001-93
• ADEMIR FELÍCIO GARCIA
• CPF: 385.xxx.xxx-20
• Contratante
• J. F ORMOND ME
• CNPJ/MF nº 01.423.656/0001-80
• Rep. Legal: Joari Ferreira Ormond
• CPF nº 034.xxx.xxx-09
• CONTRATADA