Processo Licitatório: 092/2025

Dispensa de Licitação nº 014/2025

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II.

Por meio do presente, RATIFICO a AUTORIZAÇÃO para contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada em prestação de Serviços de Evento Cultural (aluguel de brinquedos, pipocas e gelados) em comemoração do dia das crianças nas escolas e creches que será realizado nos dias 08,09 e 10/10/2025, conforme as justificativas e documentos apresentados, e de acordo com condições previstas no Termo de Referência.

Proponente: EDISON JOSE TOGNI, CNPJ nº 36.624.938/0001-20.

Valor global: R$ 39.440,00.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II. Decreto Municipal nº 25/2024, art. 1º, § 2º, inciso II.

Campos de Júlio - MT, 07 de outubro de 2025.

_______________________________

Irineu Marcos Parmeggiani

Prefeito Municipal