Altera a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Campo Novo do Parecis/MT, nomeada pelo Decreto n° 214, de 19 de dezembro de 2019.

O PREFEITO ​DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, nos termos da Lei Complementar n° 153, de 11 de junho de 2025, e

Considerando o disposto no art. 5° e seguintes da Lei Complementar n° 102/2019;

Considerando a Lei Federal n° 13.465/2017;

Considerando o interesse público e a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a composição da Comissão de Regularização Fundiária, nomeada pelo Decreto n° 214, de 19 de dezembro de 2019, na forma seguinte:

I - Márcio Clei Ferreira do Nascimento, matrícula n°6381;

II - Pablo Marcelo Borges Carpinetti, matrícula n°2254;

III - Maiara Anauana Simionatto, matrícula n° 4689;

IV - Waleska Andrzejewski Avozani, matrícula n°5892;

V - José Carlos Ribeiro, Matrícula n° 486;

VI - Patriqui Ernandes Patrício, matrícula n° 6420.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto 95, de 25 de abril de 2022.

Campo Novo do Parecis/MT, 7 de outubro de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal