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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

TERMO DE APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

AO FOMENTO Nº 35/2025, QUE ENTRE SI

CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO

NOVO DO PARECIS/MT E O ROTARY

CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no  CNPJ/MF 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. Sr. EDILSON ANTONIO  PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2XXXX4 SEJSP/MS e CPF nº  390.XXX.XXX-90, residente e domiciliado na Rua Goiás n° 101-NE, Bairro Alvorada,  nesta cidade.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ROTARY CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 03.615.736/0001-62, com  sede na Av. Mato Grosso, nº 1651 NE, Bairro: Centro, Campo Novo do Parecis, neste ato representada por sua Presidente, Srta. ALINE GABRIELLY PERINI TOMAZELLI,brasileira, portadora do RG nº 17XXXXX7 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº  010.XXX.XXX-46, residente e domiciliado na Rua: Rodolfo Ulrich nº. 1184 Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de  dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a  suportar as despesas decorrentes do Fomento nº. 35/2025, conforme as disposições da  Lei nº 13.019, de 2014, na forma a seguir:

Local: 11 – Secretaria de Assistência Social Programática: 08.243.0013.20113 – Execução

de Programas de Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente – CMDCA

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

Fonte de Recurso: 1.500.0000750.000 – Recursos de Emendas Parlamentares Municipais

Valor: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais)

Reduzido: 2339

Campo Novo do Parecis, aos 07 dias do mês de outubro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal