PORTARIA Nº 897 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCEDE READAPTAÇÃO PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Saúde, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;

Considerando Laudo Pericial emitido por médico, com pedido de retorno ao trabalho do referido servidor em atividades sem esforços físicos ou longos períodos em pé;

Considerando ainda a previsão contida no art. 17 da Lei Complementar 157/2016 e art. 12 do Decreto 3304/2018,

Considerando o Requerimento Protocolo n° 2534/2025.

                                   RESOLVE:

Artigo 1º- Afastar o servidor CLAUDEMIR DE OLIVEIRA SILVA das atribuições que possui a necessidade de longo deslocamento. O servidor deverá ficar restrito ao desempenho de atividades de natureza administrativas do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, por 28 (vinte e oito dias) a partir de 04/10/2025, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme laudo de perícia médica.

Artigo 2º- Submeter ao acompanhamento e avaliação a cada 30 (trinta) dias com emissão de relatório pelo chefe imediato.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 07 de outubro de 2025.

CAIQUE ALVARES BEZERRA

Secretário de Saúde

CAB/ate