Órgão: Secretaria Municipal de Comunicação

Objeto: Contratação da empresa MB Consultoria, especializada em comunicação governamental, marketing e assessoramento político, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Comunicação Social do Município de Barra do Garças/MT.

Empresa: MB CONSULTORIA E ASSESSORIA POLITICA LTDA, CNPJ: 15.024.045/0001-73

Prazo de Validade: 12 meses contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$: 78.000,00 (setenta e oito mil reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, “c” da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 30/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Comunicação, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 030/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 08 de outubro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal