AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Prefeito do Município de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no inciso I, parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA toda a população a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2026.
O objetivo da audiência é garantir a participação popular no processo de planejamento orçamentário municipal, assegurando espaço para contribuições de cidadãos, associações, sindicatos, entidades de classe e demais representantes da sociedade civil organizada, conforme prevê a legislação vigente.
A audiência será realizada de forma virtual (online), com transmissão ao vivo pela página oficial do Município de Vera no Facebook, no dia 14 de outubro de 2025, às 14h00.
Após a transmissão, a gravação permanecerá disponível para consulta pública no portal oficial do município, no endereço: 👉 https://www.vera.mt.gov.br/Publicacoes/Audiencia-publica/
Vera, MT 08 de outubro de 2025.
Yago Pezarico Giacomelli
Prefeito Municipal