PORTARIA N° 447/2025

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 021/2005 de 15 de dezembro de 2005 e 873/2020 de 30 de abril de 2020, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1 ⁰ - Conceder o benefício Auxílio-doença, ao servidor Fabio Miguel da Silva, matricula n^o 145, efetivo no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 27/08/2025 e término em 25/09/2025.

Art. 2⁰ - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda MT, aos 02 dias do mês de outubro de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal