DATA: 16 de setembro de 2025.

SÚMULA: Concede vacância de cargo público decorrente de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição Especial com pedágio a Sr.ª Ivoneia de Fatima Rodrigues e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1° Concede a vacância do cargo público decorrente da aposentadoria por tempo de contribuição Especial com pedágio da Servidora Ivoneia de Fatima Rodrigues, efetivo no cargo de Professor 30 Horas, matrícula funcional nº 594, concedida através da Portaria Previ-Cláudia nº 016/2025, homologada em 01 de setembro de 2025.

Art. 2° Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no inciso V do art. 43, da Lei Complementar n° 012/2013.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 02 de setembro de 2025.

Cláudia-MT, 16 de setembro de 2025

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE- SE