PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE: 73/2025;

OBJETO: repasse de recursos financeiros destinados para o cercamento de Áreas Verdes e Áreas de Preservação Permanentes Urbanas – Loteamento Pantanal, módulo 06.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 1º 14.133/2021

PROPONENTE: Município de Juína MT;

INTERVENIENTE: FUNDAÇÃO DO INSTITUTO AMBIENTAL RIO PERDIDO (IARP)

VALOR: R$ 24.689,17

PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 meses;

VENCIMENTO 31/12/2025;

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025

LEILA CAMPOS MOREIRA

Fiscal do Contrato

Poder Executivo – Juína-MT