“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 572/2005 e o art. 37, inciso IX, da CF/88, que dispõe sobre o Regime de Contratação Temporária.

CONSIDERANDO o Decreto Nº 050/2025, publicado na AMM-MT em 28 de abril de 2025, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores Nº 001/2024;

CONSIDERANDO o Ofício nº 491/2025/PMSJRC/SEDEC, de 15 de setembro de 2025, que solicita a convocação de candidata classificada no Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores Nº 001/2024, a fim de suprir a vaga decorrente do falecimento da servidora Rosineide da Silva Pereira, lotada na Escola Municipal João Trevisan;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 005/2025, que convocou a candidata classificada abaixo identificada.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a sra. CLAUDIA BARBOSA FERRO CAETANO, aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, para exercer o cargo de provimento temporário de PROFESSOR (CONTRATADO), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a partir do dia 06/10/2025, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 018/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 06 de outubro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 08 de outubro de 2025. 

 

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025