A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Bruna Jaqueline Layter – CREA-PR - 160791/D, a partir do dia 01 de outubro de 2025, referente, Ata de Registro de Preços 158/2025 “Registro de preço para a futura e eventual contratação de empresas especializados para elaboração de projetos arquitetônicos, engenharia e serviços correlatos, conforme condições e exigências estabelecidas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos”. Conforme Pregão Presencial nº. 033/2025.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de outubro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal