DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 145 E 146/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA DEMARCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145 E 146/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 145/2025, Empresa - LV INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 55.836.281/0001-09.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 146/2025, Empresa - PRIMOR COMÉRCIO DE TINTAS PRODUTOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 57.598.558/0001-38.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Bruno Blesson Moreira Campos como fiscal titular e o Sr. Francisco Tibúrcio dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelo objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal