Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00008, de 08 de Outubro de 2025.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - ARAGUAIANA - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto
do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
AILTON GONCALVES DA SILVA 474.XXX.XXX-20 9869 /00064/2025
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: TIZZA AUGUSTA NERY Matrícula: 00000788
Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 32025 Assinatura:
Data de afixação:08/10/2025
Data de desafixação:23/10/2025