PORTARIA 423/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder Licença Especial a Servidora Pública Municipal ALDENIRA LEITE DE BRITO, RG Nº 099.688 SSP/MT e do CPF Nº ***.74*.381.** MATRÍCULA Nº 49 - Titular do Cargo EFETIVO DE APOIO ADM EDUC. - I PROFI 30HS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, pelo período de 30 (trinta) dias referente ao qüinqüênio 2009/2014, para gozo no período compreendido entre 01/10/2025 á 30/10/2025, devendo retorna as suas atividades laborais no dia 31/10/2025.

Art. 3º - Art. 2º. – Conceder Licença Especial a Servidora Pública Municipal VALDELI DE ALMEIDA CHAGAS BRITO, RG Nº 099.688 SSP/MT e do CPF Nº ***.74*.381.** MATRÍCULA Nº 1088 - Titular do Cargo EFETIVO TÉCNICO ADM EDUCACIONAL 30HS - PROFISSIONALIZADO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, pelo período de 30 (trinta) dias referente ao qüinqüênio 2016/2021, para gozo no período compreendido entre 06/10/2025 á 04/11/2025, devendo retorna as suas atividades laborais no dia 05/11/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 08 de Outubro de 2025.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL