PROCESSO Nº. 29 CRED. 005/2025.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 193/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 193/2025 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE CULTURA E A EMPRESA 50.302.636 PAULO ANTONIO FERREIRA MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 50.302.636/0001-66.
01 – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Décima Sétima – Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato correrão à conta da dotação orçamentária originalmente prevista no instrumento contratual, podendo, adicionalmente, serem custeados, total ou parcialmente, com recursos provenientes da seguinte dotação: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA 02 PODER EXECUTIVO 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL 020360 GABINETE DO SECRETARIO 08 Assistência Social 08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08 243 8010 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 243 8010 2178 0000 COMBATE À VIOLENCIA CONTRA MULHER 657 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA 02 PODER EXECUTIVO 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL 020370 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 Assistência Social 08 244 Assistência Comunitária 08 244 8080 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 08 244 8080 2113 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/VARIAVEL PSB 660 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
2 - Da ratificação 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

Ponte Branca - MT, 01 de outubro de 2025



_________________________________________CLAYTON PARREIRA DA SILVAPrefeito Municipal InterinoMunicípio de Ponte Branca – MT