GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE CHARLEY BATISTA DE SOUZA.

PORTARIA Nº 028-2025

“Dispõe sobre a concessão de progressão funcional vertical e horizontal ao Procurador Jurídico MT, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o requerimento apresentado pelo servidor Fernando Castro e Silva, bem como o disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedida ao servidor Fernando Castro e Silva, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, matrícula nº 171-1, a progressão funcional vertical e horizontal, nos termos da legislação vigente, com acréscimo de 3% (três por cento) sobre progressão vertical e 20% (vinte por cento) sobre progressão horizontal.

Art. 2º – A presente progressão funcional passa a vigorar a partir de 01/10/2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Serra Nova Dourada/MT, 01 de outubro de 2025 .

Charley Batista de Souza

Vereador Presidente