PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025 – CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 03/2025

ADITIVO Nº01 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT E ANANIAS DA SILVA DINIZ, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA. CONTRATO DE Nº 01/2025

A CÂMARA MUNICÍPIAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Mato Grosso, n° 120, Centro, CEP: 78.652-000, Confresa, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 37.465.358/0001-08, neste ato representada pelo seu presidente Sr. EDERSON DA CUNHA, e inscrito no Registro Geral CPF sob o nº ***.883.***-**, residente e domiciliado na Rua Clodoaldo Guollo s/nº. QD 6 LT 1 Setor da Saude Confresa - MT, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e a Empresa ANANIAS DA SILVA DINIZ inscrita no CNPJ sob o nº.: 27.244.484/0001-70, localizada na Rua Tiradentes, 35, Jardim do Éden, Confresa-MT, representada neste ato pelo Senhor ANANIAS DA SILVA DINIZ, portadora de Identidade RG 35483 CTPS/MT. e inscrita no CPF ***899*****, residente domiciliada na Rua Planalto, QD 10, LT 45, Setor Arco íris, Confresa-MT CEP 78.652-000, que doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, , resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo administrativo nº03/2025, que instaurou a Contratação Direta nº 03/2025 resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com base no contrato originário e a Lei 14.133/21, mediante as cláusulas a seguir enumeradas:

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui o presente Termo Aditivo o acréscimo no quantitativo dos itens 02 previsto na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

ITEM 2 - ÁGUA MINERAL, NATURAL, S/GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE DE 500 ML.

QTD CONTRATO	QTD ADITIVADO 50%	QTD TOTAL	VALOR CONTRATO	VALOR ADITIVADO	VALOR TOTAL
300	150	450	R$10.403,88	R$ 2.245,50	R$12.639,48

2 - CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 - Para o referido reajustamento há previsão contratual conforme cláusula expressa no contrato;

2.2 - O valor original do contrato referente a todos os ITENS é de R$ 10.403,88 (dez mil quatrocentos e três reais e oitenta e oito centavos), sendo aditivado o percentual de 50%, correspondente aos fardos de agua mineral de 500ml no valor de: R$ 2.245,50 (Dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), ficando o valor total do contrato em R$ 12.639,48 ( doze mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). E o valor do aditivo em: R$ 2.245,50 (Dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos),

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal, para o exercício de 2025 na classificação abaixo:

- 01.01.2001– Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo.

4 - CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

5 - CLÁUSULA QUINTA: Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Confresa-MT, 08 de outubro de 2025.

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EDERSON DA CUNHA

Presidente Câmara Municipal, de Confresa - MT

CPF: ***883*****

Responsável legal da CONTRATANTE

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ANANIAS DA SILVA DINIZ

CPF: ***899*****

Responsável legal da CONTRATADA

TESTEMUNHA: NOME: ________________________________ RG Nº _________________________________ CPF Nº ________________________________ ASSINATURA:___________________________

TESTEMUNHA: NOME: _______________________________ RG Nº ________________________________ CPF Nº _______________________________ ASSINATURA:__________________________

O presente contrato foi analisado e aprovado pela assessoria jurídica deste Legislativo Municipal.

Em ___/_________/2025

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ADVOGADO PÚBLICO

OAB MT 22160B

Mat.: 083