“Dispõe sobre a substituição do fiscal responsável pela obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Município de Serra Nova Dourada – MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – Dispensar o servidor IGOR YUDI DOGNANI, Engenheiro Civil deste município, da função de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT, em conformidade com o Plano de Trabalho, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias, visando o cumprimento do Convênio nº 94583/2023, Processo Licitatório nº 014/2025, Concorrência Pública Eletrônica nº 003/2025, cuja obra está localizada na Avenida Principal, s/n, Centro, Serra Nova Dourada – MT, CEP: 78.668-000.

Art. 2º – Designar a servidora PRISCILLA PEREIRA, Engenheira Civil do Município, para assumir a função de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da referida obra, observadas as normas e documentos técnicos aplicáveis.

Art. 3º – A presente substituição não prejudica a validade e eficácia dos atos regularmente praticados pelo servidor anteriormente designado, os quais permanecem válidos para todos os fins legais.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 094/2025 que designaram o fiscal anteriormente, mantendo-se, contudo, a eficácia dos atos praticados durante a sua vigência.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada – MT, 07 de outubro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal