PORTARIA SEMAD Nº 052, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

Nomeia Defensor Dativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 188-A, §2º da Lei Complementar Municipal nº 140/2011;

CONSIDERANDO o recebimento do OFÍCIO Nº 005/2025 – PAD 014/2025 que solicita a nomeação de defensor dativo.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Diogo Martins da Silva, matrícula nº 9556, para atuar como defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2025, instaurado pela Portaria nº 045, de 08 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente

Bruno Eduardo Pecinelli Delgado

Secretário Municipal de Administração

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.