PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025 

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa MOTTA TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 53.062.241/0001-21, com sede na Avenida Mato Grosso, nº 851E, Quadra 139, Lote 12, Bairro Cidade Nova, CEP 78.462-129, na Cidade de Lucas do Rio Verde/MT, e-mail mottaterraplanagemlrv@gmail.com, Telefone (65) 9 9984-0713, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ANA CAROLINA VITORIA DA SILVA, inscrita no CPF nº xxx.739.461-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o PREGÃO ELETRÔNICO P/ CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA (POR MÊS) PARA O SERVIÇO DE IRRIGAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E RUAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT NO PERÍMETRO URBANO E RURAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Urbanismo, através da C.I. 147/2025, o saldo do empenho não será utilizado, pois ocorreu a rescisão do contrato:

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 08 de outubro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal