PORTARIA Nº 253/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contratos Administrativos e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 004/2025, de 19 de maio de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
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FISCAL: |
MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS |
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SUPLENTE: |
WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS |
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CONTRATO/EMPENHO |
CONTRATADA/ CNPJ |
OBJETO |
TÉRMINO |
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Contrato NE 799 |
FA LIMA INFORMATICA, CNPJ N° 01.259.682/0001-14. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 800 |
MICROBUSINESS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 08.528.076/0001-04 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 801 |
P & F IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ Nº 34.238.351/0001-57. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 802 |
R.A SOLUCOES LTDA, CNPJ Nº 37.550.502/0001-04. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 804 |
D M C COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 61.245.867/0001-00. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 805 |
GRUPO GBA COMERCIO ATACADISTA & SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 44.352.658/0001-38. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 806 |
R.A SOLUCOES LTDA, CNPJ Nº 37.550.502/0001-04. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 807 |
ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA, CNPJ Nº 01.682.745/0001-40. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 808 |
EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES, CNPJ Nº 32.005.178/0001-11. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 809 |
R2GROUP DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 34.140.249/0001-14. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 810 |
CONSTRUGOV VENDAS E TRANSPORTADORA GUANAMBI LTDA, CNPJ Nº 58.068.084/0001-85. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 811 |
J U V DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA, CNPJ Nº 45.298.461/0001-20. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 812 |
RKG COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ Nº 58.545.712/0001-76. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 813 |
JB LICITACOES LTDA, CNPJ Nº 48.489.837/0001-72. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 814 |
MELISSA VASCONCELLOS CHIATTONE NEDEL, CNPJ Nº 14.062.718/0001-17. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 815 |
EUROTECH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 39.496.569/0002-06. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 816 |
FAVORITA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 44.052.064/0001-01. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
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Contrato NE 817 |
COMPMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 36.289.988/0001-06. |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informação), áudio/vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
31/12/2025 |
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de outubro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres