PORTARIA N.° 311/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA N.° 311/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;
CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:
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Servidor |
Mat. |
Cargo |
Período de afastamento |
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INEZ NARDELI DOS SANTOS BORDON |
724 |
Professora de Matemática |
90 (noventa) dias, a partir de 22/09/2025 |
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JOANA NOVAES |
8.384 |
Merendeira – cozinheira |
60 (sessenta) dias, a partir de 26/09/2025 |
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JONADIR PEDROSO DA SILVA |
638 |
Professor de Geografia |
60 (sessenta) dias, a partir de 04/09/2025 |
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TEREZINHA RAMOS SILVA |
11.379 |
Agente Comunitária de Saúde |
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13/08/2025 |
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de outubro de 2025.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito