TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2025, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT E A EMPRESA MASTER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, nesta cidade, CEP 78.350-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. EDELO MARCELO FERRARI, denominado GERENCIADOR, e a empresa MASTER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.941.113/0001-60, com sede na Rua Etelvina Gomes Cursino, nº 611-S, Jardim Shangri-lá, em Tangará da Serra, MT, CEP 78.307-026, Telefone (65) 98466-8029, E-mail master.tga@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. OTÁVIO RODRIGUES MORAES, doravante denominada FORNECEDORA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, suas alterações e do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 006/2025, RESOLVEM CANCELAR a Ata de Registro de Preços nº 107/2025, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO VALOR
As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, realizar o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 107/2025, no valor total de R$ 22.884,20 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais, vinte centavos), uma vez que não houve consumo dos itens, conforme discriminado abaixo:
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ITEM |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO/MARCA |
UNIDADE |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO R$ |
VALOR TOTAL R$ |
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16 |
010.040.791 |
FARINHA DE MANDIOCA - TORRADA, SECA, FINA, TIPO 1, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COM ASPECTO, ODOR, E SABOR PROPRIOS, CONTENDO 01 KG. MARCA: MASSON |
PC1KG |
323 |
6.00 |
1.938.00 |
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18 |
010.040.804 |
ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO - OBTIDO PELA MISTURA DE CACAU EM PO SOLUVEL ,LEITE EM PO, VITAMINADO, COM EXTRATO DE MALTE, ACUCAR, SAL, CACAU, CONSTITUIDO DE EM PO FINO E HOMOGENEO, ISENTO DE SUJIDADES MARCA: MARATA |
LT400 |
802 |
7.70 |
6.175.40 |
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22 |
010.040.821 |
MASSA ALIMENTICIA SEMOLA - TIPO SECA PARA MACARRONADA, FORMATO ESPAGUETE NO 08, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA COMPOSTA DE FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, INTEGRAL, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, MARCA: LIANE |
P500G |
957 |
3.10 |
2.966.70 |
|
45 |
010.040.519 |
OREGANO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAO E LIMPOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A S MARCA: TEMPERITO |
UN |
212 |
1.40 |
296.80 |
|
47 |
010.040.567 |
CANELA - EM PAU, OBTIDA DA PLANTA, PEDACOS DE PAUS LIMPOS A GRANEL, PARDO AMARELADA OU MARROM CLARO, COM ASPECTOS CHEIROS AROMATICOS E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ES MARCA: MIKA |
G |
231 |
2.40 |
554.40 |
|
49 |
010.040.176 |
SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMESTICO, EMBALAGEM COM NO MINIMO 1,0KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE.PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICUL MARCA: DUNORTE |
PC1KG |
277 |
2.10 |
581.70 |
|
57 |
010.040.808 |
VINAGRE - DE ALCOOL, PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACETICO SIMPLES, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS E MINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VE MARCA: GALO |
FRASC |
444 |
2.20 |
976.80 |
|
63 |
010.040.667 |
MASSA PARA LASANHA PRE-COZIDA - COMPOSTA DE FARINHA OU SEMOLA, OVOS E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, DE COR AMARELADA, COM SABOR E ODOR CARACTERISTICOS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E CORANTES ARTIF MARCA: ADRIA |
P500G |
330 |
7.40 |
2.442.00 |
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102 |
010.040.584 |
TEMPERO BAIANO - EMBALAGEM COM 30 GRAMAS - COMPOSTO POR OREGANO, ACAFRAO, COENTRO, PIMENTA DO REINO MOIDA E COMINHO EM PO. MARCA: TEMPERITO |
UN |
189 |
2.90 |
548.10 |
|
124 |
010.040.823 |
MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA PARA SOPA, FORMATO PADRE NOSSO, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, S MARCA: SANTA FELICIDADE |
P500G |
456 |
3.10 |
1.413.60 |
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152 |
010.040.760 |
ACAFRAO, EMBALAGEM MINIMA DE 30 GRAMAS, SEM GLUTEN. MARCA: MIKA |
PCT30 |
664 |
2.00 |
1.328.00 |
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154 |
010.040.625 |
CRAVO DA INDIA - OBTIDO DO BOTAO FLORAL DE ESPECIME GENUINA, DE COLORACAO PARDO ESCURA,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 16%, ISENTO DE DETRITOS DO PROPRIO PRODUTO, E IMPUREZAS DOS GRAOS OU SEMENTES, ACONDICIONADO EM SACO PLASTIC MARCA: MIKA |
UN |
116 |
3.00 |
348.00 |
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155 |
010.040.802 |
COLORIFICO - EM PO FINO ,HOMOGENEO, OBTIDO DE FRUTOS MADUROS DE ESPECIMES GENUINOS, GRAOS SAOS, LIMPOS, DESSECADOS E MOIDOS, DE COLORACAO VERMELHO INTENSO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, IS MARCA: TEMPERITO |
SC500 |
231 |
6.20 |
1.432.20 |
|
171 |
010.012.879 |
TEMPERO - COMPLETO, OBTIDO DA MISTURA DE ESPECIARIAS E DE OUTROS INGREDIENTES, FERMENTADOS OU NAO, PARA AGREGAR SABOR OU AROMA AOS ALIMENTOS E BEBIDAS, COMPOSTO DE SAL, ALHO, CEBOLINHA, CEBOLA, SALSI MARCA: CHEIRO E SABOR |
KG |
181 |
7.50 |
1.357.50 |
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178 |
010.040.473 |
(CANJIQUINHA) GRANULOS DE MILHO COM GRANULOMETRIA GROSSA, OBTIDOS A PARTIR DE MILHO INTEGRAL SELECIONADO, QUE APOS PROCESSO DE DEGERMINACAO E SEPARACAO DE PELICULAS, PASSA POR PENEIRAMENTO E ASPIRACAO MARCA: MIKA |
EM500 |
175 |
3.00 |
525.00 |
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TOTAL |
R$ 22.884,20 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se que o referido cancelamento se deve em razão dos poucos itens que a empresa FORNECEDORA restou vencedora, tornando inviável o fornecimento em virtude do custo da logística para entrega, ocasionando-lhe prejuízo, o que foi acolhido pelo GERENCIADOR, a teor dos documentos em anexo, os quais fazem parte integrante do presente Termo, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO EFEITO DO CANCELAMENTO
O efeito do cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 107/2025 tem caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, não cabendo às partes o direito de arrependimento.
CLÁUSULA QUARTA – DA LEGALIDADE
O cancelamento ocorre nos termos da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços nº 107/2025.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste cancelamento, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasnorte, MT.
E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.
Brasnorte, MT, 06 de outubro de 2025.
MUNICÍPIO DE BRASNORTE
PREFEITO: EDELO MARCELO FERRARI
CNPJ Nº 01.375.138/0001-38
GERENCIADOR
MASTER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ Nº 50.941.113/0001-60
FORNECEDORA
Testemunhas:
Nome: CPF nº:
Nome: CPF nº: