Contratante: Município de Glória D’ Oeste – MT, CNPJ 37.464.955/0001-00.

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua dos Estados, n.º 657 – Ed. Terminal Rodoviário, sala 06, bairro Jardim St.ª Maria, São José dos Quatro Marcos – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.979.143/0001-07, neste Ato representado pela sua Presidente Sr.ª MARIA MANEA DA CRUZ, brasileira, viúva, professora, residente e domiciliada na Rua Sepotuba, n.º 2529 na cidade de Lambari D’ Oeste – MT, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 0647.545-0 SSP/MT e inscrita no CPF sob n.º 453.292.301.87.

OBJETO: O presente instrumento tem por o objeto o Rateio das despesas gerais e contrapartidas para a execução e implantação do Sistema de Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos em Consórcio.

VALOR: Do VALOR GERAL a ser Re-rateado entre os 13 municípios consorciados é de R$ 761.142,16 (setecentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), conforme detalhado no quadro 1 a seguir.

DESPESAS PARA RATEIO 13 Municípios	Aquisição Área em Mirassol – 2009	365.000,00
	Despesas Complementares – 2013	104.057,18
	Contrapartida Obras – Aterro	116.184,55
	Contrapartida Equipamentos – Aterro	109.383,76
	Despesas Complementares – 2014/2015	66.516,67
	TOTAL	761.142,16

Do VALOR INDIVIDUAL, cabe ao Município de Glória D’ Oeste o Valor Total de R$ 21.179,17 (vinte e um mil, cento e setenta e nove reais e dezessete centavos), conforme demonstrado no Quadro 3 do Termo de Rateio n.º 02/2014.

Municípios	Percentual de Rateio	RATEIO GERAL	Contrapartida INDIVIDUAL	PAGO	TOTAL A PAGAR
GLÓRIA D’ OESTE	2,78%	21.179,17			21.179,17

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, ocorrerá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária Própria:

Unidade Administrativa	03.01
Secretaria Administrativa	03
Projeto Atividade	2.008
Contribuições	4.4.71.00.00.00.00.00.01.000	6.270,80
	3.3.71.41.00.00.00.00.00.01.000	14.908,37

VIGÊNCIA: 02/01/2015 á 31/12/2015.