PORTARIA N.° 316/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de servidores para atendimento da Avaliação do Sistema de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular nº 10/2025/2ºSECEX, da Egrégia Corte de Contas de Mato Grosso, determinando a formação de equipe responsável para prestar as informações requeridas na Avaliação do Sistema de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os seguintes servidores para atendimento integral do Ofício Circular nº 10/2025/2ºSECEX:

SERVIDOR	MATRÍCULA	UNIDADE RELACIONADA
FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO	974	Representante da Unidade de Controle Interno
GABRIELLY NARDELI LIMA	13.463	Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2º. A participação dos servidores designados será considerada serviço público relevante, não sendo devida qualquer remuneração adicional.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de outubro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito