DECRETO Nº. 081/2025

DATA: 25 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/GS/SEDUC/2016 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

ARI CANDIDO BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Nova Olímpia – MT, com a finalidade de fiscalizar a execução do transporte pelo município, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

§ 1 º A Comissão a que se refere esse artigo apresenta- se de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade, com renovação dos membros a cada 02 (dois) anos, pode ser reconduzido o membro uma única vez.

§ 2 º A Comissão terá a seguinte composição:

Representação	Nome Completo	CPF
Representante do Poder Executivo	Rodrigo Rodrigues	061.581.741-65
Representante do FUNDEB/PENAT	Vilmar Rodrigues Ferreira	010.422.501-70
Representante da Assessoria Pedagógica	Darlan Paes Ferreira de Souza	956.579.591-91
Representante dos Professores da Rede Estadual	Euzeni da Glória Bento	470.400.842-87
Representante dos Professores da Rede Municipal	Florisvaldo Lopes Fernandes	572.050.191-68
Representante de Pais	Maria Tereza Nunes Da Silva	036.614.681-54
Representante de Alunos	Melk Felipe Dias Araújo	063.604.221-90

§ 3 º A Comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 2º Os Membros da Comissão do Transporte Escolar de Nova Olímpia – MT, não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 25 de setembro de 2025.

Ari Candido Batista

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração