LEI MUNICIPAL Nº. 1.716, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo I-E, da Lei Municipal nº. 1.117, de 31 de março de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
Anexo I – E
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
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Anexo I – E
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
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CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VAGAS ADM |
VAGAS FHSM |
SALÁRIO BASE |
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Psicólogo |
40 |
04 |
--------- |
R$5.008,00 |
Art. 2º Fica alterada a redação do Anexo II, da Lei Municipal nº. 1.117, de 31 de março de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM
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ANEXO II
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM
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CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VAGAS ADM |
VAGAS FHSM |
SALÁRIO BASE |
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Técnico em radiologia |
40 |
05 |
02 |
R$2.991,65 |
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei serão contabilizadas na dotação orçamentária vigente e as previstas no exercício futuro.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 08 de outubro de 2025.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 08/10/2025 a 08/11/2025.