01° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2024
PREGÃO ELETRÕNICO Nº 029/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024
Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 137/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso S. REGINA MARTINS DOS SANTOS, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as demandas das Secretarias Municipais, adstrita à Prefeitura de Barra do Garças-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, S. REGINA MARTINS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF nº. 06.989.616/0001-13, estabelecida na Rua Leontina Augusta da Conceição, nº 203, Quadra 03, Lote 38, Bairro Conjunto Nova Esperança, na cidade de Aragarças - GO, CEP nº 76.240-000, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora SANDRA REGINA M SANTOS, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;
1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO
2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 10/10/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA
3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 137/2024, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :
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Cód. |
Nome |
Unidade de Fornecimento |
Marca |
Quant. |
Vlr. Unit. |
Total |
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41124 |
CARNE BOVINA DE 1a (BIFE) COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR CARACTERISTICO COM MAXIMO 12% DE GORDURA, APARADA E CONGELADA. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATOXICO, RESISTENTE, TRANSPARENTE, INTACTO, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NUMERO DO SIF (SERVICO DE INSPECAO FEDERAL), SISE (SERVICO DE INSPECAO ESTADUAL) OU SIM (SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL). EMBALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS FRIBOI, PERDIGAO, SEARA. |
QUILOGRAMA |
JBS |
9250,00 |
36,16 |
334.480,00 |
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41125 |
CARNE BOVINA DE 1a (PEDACO) - COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR CARACTERISTICO COM MAXIMO 12% DE GORDURA, APARADA E CONGELADA. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATOXICO, RESISTENTE, TRANSPARENTE, INTACTO, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NUMERO DO SIF (SERVICO DE INSPECAO FEDERAL), SISE (SERVICO DE INSPECAO ESTADUAL) OU SIM (SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL). EMBALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS FRIBOI, PERDIGAO, SEARA. |
QUILOGRAMA |
JBS |
19850,00 |
32,73 |
649.690,50 |
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41126 |
CARNE BOVINA DE 2a EM PEDACO, PROVENIENTE DE MACHOS DE ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. A CARNE BOVINA DEVERA SER CONGELADA NA TEMPERATURA DE 18oC NEGATIVO OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDICOES QUE PRESERVEM TANTA AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO CONGELADO, COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO. EMBALADO EM PACOTE DE 01KG. |
QUILOGRAMA |
JBS |
11850,00 |
30,97 |
366.994,50 |
|
41127 |
CARNE BOVINA DE 2a MOIDA, PROVENIENTE DE MACHOS DE ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. CARNE DE 2o, SEM OSSO, CONSTANDO O NUMERO DE INSCRICAO NO SIF OU SIE.ASPECTO: NAO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR PROPRIO. |
QUILOGRAMA |
JBS |
14550,00 |
28,15 |
409.582,50 |
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41128 |
CARNE DE SOL, PROVENIENTE DE MACHOS DE ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. CARNE DE 2o, SEM OSSO, CONSTANDO O NUMERO DE INSCRICAO NO SIF OU SIE.ASPECTO: NAO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA. COR: SEM MANCHAS ESVERDEADAS OU PARDACENTAS. ODOR PROPRIO. |
QUILOGRAMA |
JBS |
6800,00 |
49,50 |
336.600,00 |
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41131 |
COSTELA BOVINA COM OSSO - PROVENIENTE DE MACHOS DE ESPECIE BOVINA, SADIOS, ABATIDOS SOB INSPECAO VETERINARIA, MANIPULADA EM CONDICOES HIGIENICAS SATISFATORIAS, APARADA E CONGELADA. TIRAS SUBDIVIDIDAS COM NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURAS A CARNE BOVINA DEVERA SER CONGELADA NA TEMPERATURA DE 18 C NEGATIVO OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDICOES QUE PRESERVEM TANTA AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO CONGELADO, COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO. EMBALADO EM PACOTE DE 01 KG. SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS SADIA, PERDIGAO, SEARA. |
QUILOGRAMA |
JBS |
6650,00 |
25,46 |
169.309,00 |
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41136 |
PEIXE CARANHA (POSTA) - SEM ESPINHA CONGELADO - CARACTERISTICAS: SEM TEMPERO, FRESCO, LIMPO, EVISCERADO, DESCABECADO, DESCAMADO, SEM ESPINHAS, LIVRE DE NADADEIRAS. COM COR, CHEIRO, SABOR E TEXTURA PROPRIOS, SEM MANCHAS ESVERDEADAS. A CARNE DE PEIXE DEVERA SER CONGELADA A TEMPERATURA DE -18oC OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDICOES QUE PRESERVEM TANTO AS CARACTERISTICAS DO ALIMENTO, COMO TAMBEM A QUALIDADE DO MESMO, CONSTANDO O NUMERO DE INSCRICAO NO SIF OU SIE. KG SIMILAR OU SUPERIOR AS MARCAS SADIA, AURORA, COPACOL. |
QUILOGRAMA |
COPACOL |
4540,00 |
29,71 |
134.883,40 |
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41137 |
PEIXE LIMPO FRESCO DE ESCAMA AGUA DOCE. TIPO: TAMBACU, CARANHA E TABATINGA. |
QUILOGRAMA |
COPACOL |
7520,00 |
32,65 |
245.528,00 |
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41138 |
PEIXE LIMPO FRESCO DE COURO AGUA DOCE. TIPO: PINTADO, CACHARA. |
QUILOGRAMA |
COPACOL |
7540,00 |
41,83 |
315.398,20 |
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VALOR TOTAL: R$ |
2.962.466,10 |
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CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.
4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 137/2024. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, garantindo a continuidade dos serviços prestados, objeto desta ARP, especialmente por se tratar de serviço essencial.
CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças-MT, 07 de outubro de 2025.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT
Contratante
S. REGINA MARTINS DOS SANTOS
CNPJ Nº 06.989.616/0001-13
Contratado