PORTARIA Nº 1316/2025
PORTARIA Nº 1316/2025
Acrescenta dispositivos à Portaria n.º 1083/2025 que dispõe sobre a nomeação de Grupo de Trabalho, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1083/2025 que “nomeia Grupo de Trabalho, conforme discriminado abaixo, com a finalidade de proceder com a revisão e a readequação da Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências” passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI:
“.................................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................................
XI – Bruno Rodrigues Silva, Procurador, matrícula funcional 5075.
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 8 de outubro de 2025.
João Machado Neto – João Bang