Apostilamento de Remanejamento de Valores e Item ao Contrato nº. 154/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: DULCIMAR LACERDA SILVA, inscrito no CNPJ n°: 09.377.499/0002-06

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA CONTÁBIL ATENDENDO OS CDCE – CONSELHOS DELIBERATIVOS DA COMUNIDADE ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS, NO MUNÍCIPIO DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O apostilamento de dotação ao CONTRATO Nº 154/2025, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Item na Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório n°162/2025, na forma de Dispensa de Licitação n°058/2025, conforme solicitado no Oficio nº 3586/SME/2025.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE:09- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ.ATIV: 2041- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FICHA :120–3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.0-001 001– RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

VALOR R$ 37.500,00 ( Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais)

INSERIR:

ÓRGÃO:05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA:07- FUNDO SALARIO EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE:2227- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO

FICHA: 92- 3.3.90.00.00

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000- IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

VALOR: R$ 37.500,00 ( Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais)

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal nº. 14.133, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 29 de Setembro de 2025.

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA