TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2025
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL COM A DUPLA DEBORA E DANIELA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025, PARA ANIMAÇÃO DA 5ª EXPOALTO NO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA-MT, CONFORME CONVÊNIO Nº 2386-2025 |
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Favorecido |
DMD PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 43.744.690/0001-04 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
• DEBORA E DANIELA - R$ 90.000,00. R$ 27.000,00 - CACHE ARTISTA R$ 10.000,00 - CACHE EQUIPE R$ 3.000,00 - DIARIA DE ALIMENTAÇÃO CANTORES E EQUIPE R$ 13.000,00 - TRANSPORTE (TERRESTRE) R$ 5.350,00 - CENÁRIO R$ 6.000,00 - BACKLINE R$ 3.500,00 - FOGOS R$ 5.000,00 - INVESTIMENTO MARKETING R$ 9.000,00 - COMISSÃO AGENCIA R$ 8.150,00 - IMPOSTO SOBRE NOTA FISCAL |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 08 de outubro de 2025.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL