ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.419/2025, A QUAL CONCEDE APOIO FINANCEIRO AO LIONS CLUBE DE COLIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei municipal n. 3.419/2025 que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - O objeto do Convênio consiste na triagem de acuidade visual, consultas e cirurgias com médico oftamologista em casos necessários e doação de óculos (lentes e armação) para as crianças estudantes do 1º ao 4º ano do ensino fundamental nas escolas da rede pública municipal de Colíder-MT, conforme quantitativo descrito no plano de trabalho.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a lei municipal n. 3.419/2025.

Projeto de Lei n° 106/2025. Autoria: Poder Executivo

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal