A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, denominado CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA GLOBAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.754.077/0001-95, estabelecida a Rua Guarapuava, nº 2002, sala 02, Bairro Jardim Florianópolis, Canarana-MT, representada pelo Sr. LUCAS MATEUS DO AMARAL BARBOSA, portador do CPF nº. ***.218.311-**, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 7º termo aditivo do contrato nº 037/2024, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto manter a paralisação da ordem de serviços da Construção da Pista de Atletismo Paraolímpico, conforme termo de convenio nº 657/2023, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, pelo prazo de 50 (cinquenta) dias, ficando paralisada do dia 13/09/2025 até 02/11/2025, data em que será emitida nova ordem de serviços ou mantida a paralisação caso necessário.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA 

2.1. A justifica foi elaborada pelo setor de engenharia do município e passa a ser parte integrante do processo.

CLAÚSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 037/2024, e demais termos Aditivo.

3.2. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 08 de setembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

CONSTRUTORA GLOBAL LTDA.

LUCAS MATEUS DO AMARAL BARBOSA

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**