CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 26/2025

Aprovar emenda Parlamentar Estadual Impositiva de custeio n.º 29/2025 no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 08 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Estadual Impositiva de custeio n.º 29/2025 no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 08 de outubro de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

________________________________________

Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde