MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2025

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Inexigibilidade de Licitação n.º 006/2025, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE SERVIRÁ DE SEDE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO – CISVP, em favor da locadora LEOCEDIA TERESINHA BEE inscrito no CPF: 299.047.221-53, no valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais).

A locadora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Peixoto de Azevedo - MT, 08 de outubro de 2025.

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Nilmar Nunes de Miranda

Presidente do CISVP