Á empresa:

RDS PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ nº 36.019.114/0001-20

Rua Tuiuti, nº 2238-S-3 A-15, Centro

Santa Carmem-MT

Assunto: Notificação

Prezados (as) Senhores (as),

Cumprimentando-os (as), venho respeitosamente pelo presente primeiramente COMUNICAR a Vossa Senhoria que foi aberto Processo Administrativo de Penalização através da Portaria nº 511/2025, instaurada em atendimento a Decisão Administrativa do Processo SAD Nº 13.295/2025 para apuração de responsabilidade da empresa RDS PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.019.114/0001-20, junto ao Contrato nº 377/2024 oriundo da Ata de Registro de Preços nº 78/2024, Pregão Eletrônico n°068/2024/SECAD, nos termos do art. 156 e 158 da Lei Federal nº 14.133/2021 para posterior e eventual aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Diante do exposto e na qualidade de Presidente da referida Comissão, NOTIFICO os representantes e/ou Procuradores da empresa para que sua manifestação/defesa dentro do prazo estabelecido no art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Atenciosamente,

Cleiton Marcelino de Souza

Presidente da Comissão