PORTARIA Nº 1.127/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 102/2025, 103/2025 e 104/2025, referente ao PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 016/2025, conforme segue:
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ATA Nº: |
102/2025 |
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OBJETO: |
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMUNS DO TIPO: RECEPCIONISTA, COZINHEIRO E PINTOR, em atendimento as secretarias do município de Sapezal-MT |
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EMPRESA: |
URBN SERVIÇOS LTDA |
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CNPJ: |
34.865.585/0001-24 |
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ATA Nº: |
103/2025 |
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OBJETO: |
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMUNS DO TIPO: RECEPCIONISTA, COZINHEIRO E PINTOR, em atendimento as secretarias do município de Sapezal-MT |
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EMPRESA: |
D. J. BIEGER |
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CNPJ: |
31.863.828/0001-05 |
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ATA Nº: |
104/2025 |
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OBJETO: |
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMUNS DO TIPO: RECEPCIONISTA, COZINHEIRO E PINTOR, em atendimento as secretarias do município de Sapezal-MT |
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EMPRESA: |
SAPEZAL TINTAS LTDA |
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CNPJ: |
22.813.715/0001-04 |
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SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - GESTOR DA ARP |
FISCAL TITULAR |
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SERVIDOR: |
RIVANE ROCHA OLIVEIRA |
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CARGO: |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
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MATRÍCULA: |
2677 |
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FISCAL SUPLENTE |
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SERVIDOR: |
JAQUES DOUGLAS PRETTO |
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CARGO: |
ASSESSOR ESPECIAL II - ASSISTENCIA SOCIAL |
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MATRÍCULA: |
5900 |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 657/2025, que fica parcialmente alterada.
Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2025.
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
Prefeito Municipal de Sapezal – MT