No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 015/2025.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE KIMONO JIU JITSU PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SCFV – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

EMPRESA: DANCIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 17.119.770/0001-50. VALOR TOTAL: R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais).

EMPRESA: DANIEL HENRIQUE LAURINDO - ME, inscrita no CNPJ nº 00.134.145/0001-85. VALOR TOTAL: R$ 2.002,00 (Dois mil e dois reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 08 de outubro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT