PORTARIA Nº 1.128/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REMEMBRAMENTO DE LOTES PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o teor do Ofício/CMS nº 154/2025, por meio do qual a Câmara Municipal de Sapezal solicita a designação de profissional da área de engenharia/arquitetura para elaboração de projeto técnico de remembramento de lotes de sua propriedade;

CONSIDERANDO que a solicitação se justifica em razão de o Poder Legislativo Municipal não dispor em seu quadro funcional de servidor habilitado para a execução do referido serviço;

CONSIDERANDO a necessidade de dar regular prosseguimento às providências técnicas e administrativas necessárias ao atendimento da solicitação do Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor público municipal CHARLES BARBOSA DE QUEIROZ, matrícula 2708, CAU A80291-3, para proceder à elaboração do projeto de remembramento dos lotes pertencentes à Câmara Municipal de Sapezal, situados na Avenida Jáu, nº 1359-SW, Quadra 56, Lotes nº 01, 02, 03 e 04, no Loteamento Cidezal I, nesta cidade de Sapezal/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal, 08 de outubro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal/MT