DECRETO MUNICIPAL Nº 86/2025

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 056/2022

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 056/2022, que “DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIENIO 2022/2025”.

CONSIDERANDO o disposto no Ofício de n.º 2011/SME/2025 Conselho Municipal de Educação - CME, que solicita a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros, pelo prazo de 06 (seis) meses.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de vigência do Decreto 056/2022, até 06 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 06 de julho de 2025.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 08 de outubro de 2025.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal