RESOLUÇÃO N° 020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025- CMS /NN

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré-MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 7142 de 22/09/92 e lei Ordinária 337 de 28 de abril de 2011 e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA n° 004 de 08 de outubro de 2025.

ASSUNTO: ANÁLISE E APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 74/2025 DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

Os membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré - MT, apreciaram, discutiram, deliberaram e às 09h00h na manhã realizado Online Via Chamada de Vídeo dia 08 de outubro de 2025 de dois mil e vinte e cinco aprovaram a presente Resolução:

Art. 01 - O conselho deliberou e fica aprovado:

EMENDA PARLAMENTAR N° 74/2025 DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO.

Art. 02- objetivo: Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.

Art. 03- Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Nova Nazaré, 08/10/2025.

Divino da Rocha Junior
Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS
Nova Nazaré - MT