Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMEA, através do Secretário o Sr. Vinícius Lançone dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 095/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE DECIBELÍMETRO, DE MODO QUE POSSA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO, A MEDIÇÃO DE NÍVEL DE PRESSÃO SONORA, AFERINDO A INTENSIDADE DO SOM, PELO PRAZO IMEDIATO.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Recebimento de Propostas adicionais e documentos exigidos no Termo de Referência: pelo período de 09/10/2025 ÀS 08:00H ATÉ 13/10/2025 ÀS 17:00H.  Enviados através do E-mail: comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 08 de Outubro 2025. Secretaria Municipal de Administração –  Departamento de Compra.